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Advogada procura OAB/MS e alerta clientes contra fraudes praticadas por estelionatários

20 de setembro de 2016 por minori
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Chegou ao conhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), que golpistas têm utilizado o nome de advogada da Capital ou de funcionários do Poder Judiciário para praticarem estelionatos. Segundo a advogada, 10 dos seus clientes aposentados foram vítimas da fraude.

A conduta dos criminosos é pedir depósito ou transferência bancária em agências da Caixa Econômica Federal para contas em nome de terceiros. Os golpistas alegam que o dinheiro será usado para pagar diligências perante a Justiça com a promessa de liberar valores de precatórios.

A OAB/MS lembra que, no ordenamento jurídico brasileiro, por força do artigo 100 da Constituição Federal, os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, são realizados exclusivamente na ordem cronológica de precatórios, em razão da idade e do estado de saúde do credor.

Considerando que a OAB é serviço público e tem por finalidade promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil, alerta a classe para que informe seus clientes da ocorrência da fraude.